Eureka 01999L0062-20220324 Sign in

veículo

as defined in Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de…, Article 2(1), point (17)

17) 

«Veículo», um veículo a motor, equipado com quatro ou mais rodas, ou um conjunto articulado de veículos, utilizado ou destinado a ser utilizado no transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias;

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