oicvm

as defined in Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de…, Article 1(2)

Para efeitos do disposto na presente directiva, e sem prejuízo do artigo 3.o, entendem-se por «OICVM» os organismos:

Cujo objecto exclusivo é o investimento colectivo dos capitais obtidos junto do público em valores mobiliários ou noutros activos financeiros líquidos referidos no n.o 1 do artigo 50.o e cujo funcionamento seja sujeito ao princípio da repartição de riscos; e

Cujas unidades de participação sejam, a pedido dos seus detentores, readquiridas ou reembolsadas, directa ou indirectamente, a cargo dos activos destes organismos. É equiparado a estas reaquisições ou reembolsos o facto de um OICVM agir de modo a que o valor das suas unidades de participação na bolsa não se afaste sensivelmente do seu valor patrimonial líquido.

Os Estados-Membros podem autorizar que os OICVM sejam constituídos por vários compartimentos de investimento.

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Also defined in

Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de… 32019R2088, Article 2, point (15)
15) «Organismo de investimento coletivo em valores mobiliários» ou «OICVM», um organismo autorizado nos termos do artigo 5. o da Diretiva 2009/65/CE;
Regulamento (UE) 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que visa facilitar a… 32019R1156, Article 3, point (g)
g) «OICVM», um OICVM autorizado nos termos do artigo 5. o da Diretiva 2009/65/CE;
CRR 32013R0575, Article 4(1), point (7)
organismo de investimento coletivo em valores mobiliários
Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa aos gestores de fundos de… 32011L0061, Article 4(1)
a-O) «OICVM», um organismo de investimento colectivo em valores mobiliários autorizado ao abrigo do artigo 5. o da Directiva 2009/65/CE.