troca automática
as defined in Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, relativo à…, Article 2(1), point (l)
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l) |
«Troca automática» : a comunicação sistemática de informações previamente definidas a outro Estado-Membro, sem pedido prévio; |
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Also defined in
- Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à cooperação administrativa no domínio da… 32011L0016, Article 3, point (9)
9. «Troca automática», a comunicação sistemática de informações pré-definidas a outro Estado-Membro, sem pedido prévio, a intervalos regulares pré-estabelecidos. No contexto do artigo 8. o , as informações disponíveis são informações constantes dos registos fiscais do Estado-Membro que comunica as…