troca espontânea
as defined in Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, relativo à…, Article 2(1), point (m)
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m) |
«Troca espontânea» : a comunicação não sistemática, a qualquer momento e sem pedido prévio, de informações a outro Estado-Membro; |
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Also defined in
- Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à cooperação administrativa no domínio da… 32011L0016, Article 3, point (10)
10. «Troca espontânea», a comunicação não sistemática, a qualquer momento e sem pedido prévio, de informações a outro Estado-Membro;