Eureka 02011R1169-20180101 Sign in

transformação

as defined in Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de…, Article 2(1), point (b) (Definições)

b) 

As definições de «transformação», «produtos não transformados» e «produtos transformados» constantes do artigo 2.o, n.o 1, alíneas m), n) e o), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios ();

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