certificação

Also defined in

• Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no… 32018R1139, Article 3, point (9)
  uma forma de reconhecimento, em conformidade com o presente regulamento, com base numa avaliação adequada, de que uma pessoa singular ou coletiva, produto, peça, equipamento não instalado, equipamento de controlo remoto de aeronave não tripulada, aeródromo, equipamento de aeródromo relacionado com…
• Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008 , relativo a regras… 32008R0216, Article 3, point (e)
  e) «Certificação»: qualquer forma de reconhecimento de que um produto, peça ou equipamento, organização ou pessoa cumpre os requisitos aplicáveis, incluindo as disposições do presente regulamento, assim como a emissão do respectivo certificado;
• Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos… 31991R3922, Article 2, point (e)
  e) «Certificação» (de um produto, serviço, organismo ou pessoa): qualquer forma de reconhecimento legal de que esse produto, serviço, organização ou pessoa respeita as condições aplicáveis. Esta certificação inclui dois actos: i) o acto que, do ponto de vista técnico, permite controlar o produto, o…