marcação ce de conformidade
as defined in Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de abril de…, Article 2, point (43) (Definições)
43)
«Marcação CE de conformidade» ou «marcação CE», a marcação através da qual um fabricante atesta que um dispositivo está em conformidade com os requisitos aplicáveis estabelecidos no presente regulamento e na restante legislação de harmonização da União aplicável em que seja prevista a respetiva aposição;