certificação de conformidade
as defined in 87/95/CEE: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à…, Article 1, point (12)
12. « Certificação de conformidade », o acto que tem por objectivo certificar, por meio de um certificado de conformidade ou de uma marca de conformidade, que um produto ou um serviço está conforme com normas ou outras especificações técnicas determinadas;