Eureka 31988L0314 Sign in

produto comercializado à peça

as defined in Directiva 88/314/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1988 relativa à protecção dos…, Article 2, point (b)

b) « Produto comercializado à peça »: um produto que não pode ser objecto de fraccionamento sem que isso altere a respectiva natureza ou propriedades;

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