publicidade televisiva
as defined in Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à…, Article 1, point (b)
b) « Publicidade televisiva », qualquer forma de mensagem televisiva a troco de remuneração ou de outra forma de pagamento similar por uma empresa pública ou privada no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou de profissão liberal, com o objectivo de promover o fornecimento, a troco de pagamento, de bens ou serviços, incluindo bens imóveis, direitos e obrigações.
(1) JO nº C 179 de 17. 7. 1986, p. 4.
(2) JO nº C 49 de 22. 2. 1988, p. 53, e
JO nº C 158 de 26. 6. 1989.
(3) JO nº C 232 de 31. 8. 1987, p. 29.
Salvo para os efeitos contemplados no artigo 18º, não se consideram abrangidas as ofertas directivas ao público com vista à venda, compra ou locação de produtos ou com vista ao fornecimento de serviços a troco de remuneração;
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Also defined in
- Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010 , relativa à coordenação de certas… 32010L0013, Article 1(1), point (i)
i) «Publicidade televisiva», qualquer forma de mensagem televisiva difundida a troco de pagamento ou retribuição similar, ou para fins autopromocionais, por uma entidade pública ou privada ou uma pessoa singular, relacionada com uma actividade comercial, industrial, artesanal ou de profissão…