compromisso
as defined in Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à…, Article 2, point (d)
d) Compromisso: um compromisso que se concretize numa das formas de seguros ou de operações referidas no artigo 1o da Primeira Directiva;
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas… 31992L0096, Article 1, point (c)
c) Compromisso: um compromisso que se concretize numa das formas de seguros ou de operações previstas no artigo 1o. da Directiva 79/267/CEE;