estado-membro do compromisso
as defined in Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à…, Article 2, point (e)
e) Estado-membro do compromisso: o Estado-membro onde o segurando reside habitualmente ou, caso se trate de pessoa colectiva, o Estado-membro onde está situado o estabelecimento da pessoa colectiva a que o contrato diz respeito;
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Also defined in
- Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativa ao acesso à actividade… 32009L0138, Article 13, point (14)
14. «Estado-Membro do compromisso», o Estado-Membro em que se situe, alternativamente: a) A residência habitual do tomador, ou b) Caso se trate de pessoa colectiva, o estabelecimento do tomador de seguro a que o contrato diz respeito;