estuário
as defined in Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento…, Article 2, point (12)
12. "Estuário": a zona de transição, na foz de um rio, entre a água doce e as águas costeiras. Os Estados-membros devem, para efeitos da presente directiva e como parte do programa de aplicação a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 17.o, estabelecer os limites externos (marítimos) dos seus estuários.