certificação
as defined in Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à…, Article 2, point (e)
e) «Certificação» (de um produto, serviço, organismo ou pessoa): qualquer forma de reconhecimento legal de que esse produto, serviço, organização ou pessoa respeita as condições aplicáveis. Esta certificação inclui dois actos:
i) o acto que, do ponto de vista técnico, permite controlar o produto, o serviço, a organização ou a pessoa que respeitam as condições aplicáveis; este acto denomina-se «elaboração do relatório técnico»,
ii) o acto de reconhecimento formal do respeito das condições aplicáveis mediante a concessão de um certificado, licença, aprovação ou outro documento na forma exigida pelas leis e procedimentos nacionais; este actodenomina-se «elaboração da declaração legal»;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no… 32018R1139, Article 3, point (9)
9) «Certificação»: uma forma de reconhecimento, em conformidade com o presente regulamento, com base numa avaliação adequada, de que uma pessoa singular ou coletiva, produto, peça, equipamento não instalado, equipamento de controlo remoto de aeronave não tripulada, aeródromo, equipamento de… - Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008 , relativo a regras… 32008R0216, Article 3, point (e)
e) «Certificação»: qualquer forma de reconhecimento de que um produto, peça ou equipamento, organização ou pessoa cumpre os requisitos aplicáveis, incluindo as disposições do presente regulamento, assim como a emissão do respectivo certificado;