elaboração do relatório técnico
as defined in Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à…
i) o acto que, do ponto de vista técnico, permite controlar o produto, o serviço, a organização ou a pessoa que respeitam as condições aplicáveis; este acto denomina-se «elaboração do relatório técnico»,