Eureka 31991R3922 Sign in

variante nacional

as defined in Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à…, Article 2, point (g)

g) «Variante nacional»: uma norma ou regulamento nacional imposto por um determinado país como complemento de uma disposição JAR ou em sua substituição;

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