mercado regulamentado
as defined in Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação…, Article 1, point (j)
j) Mercado regulamentado: um mercado financeiro caracterizado pelo Estado-membro de origem da empresa como mercado regulamentado, na pendência de uma definição a dar no âmbito de uma directiva sobre os serviços de investimento, e caracterizado por:
- um financiamento regular e
- pelo facto de existirem disposições estabelecidas ou aprovadas pelas autoridades apropriadas que definem as condições de funcionamento do mercado, as condições de acesso ao mercado, bem como, sempre que a Directiva 79/279/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores(11) , se aplique, as condições de admissão à cotação fixadas nessa directiva e, sempre que essa directiva não se aplique, as condições a preencher por esses instrumentos financeiros para poderem ser efectivamente negociados no mercado.
Para efeitos da presente directiva, um mercado regulamentado pode-se situar num Estado-membro ou num país terceiro. Neste último caso, o mercado deverá ser reconhecido pelo Estado-membro de origem da empresa e satisfazer exigências comparáveis. Os instrumentos financeiros aí negociados deverão ser de qualidade comparável à dos instrumentos negociados no mercado ou mercados regulamentados do Estado-membro em questão;
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar… 32017R1129, Article 2, point (j)
j) «Mercado regulamentado»: um mercado regulamentado na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE; - Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à… 32016L2341, Article 6, point (14)
14) «Mercado regulamentado», um mercado regulamentado na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE; - Regulamento (UE) n. ° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 , relativo à melhoria da… 32014R0909, Article 2(1), point (40)
40) «Mercado regulamentado», um mercado regulamentado na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE; - Regulamento (UE) n. ° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo aos mercados de… 32014R0600, Article 2(1), point (13)
13) «Mercado regulamentado»: um mercado regulamentado tal como definido no artigo 4. o , n. o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE; - Regulamento (UE) n. ° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo ao abuso de… 32014R0596, Article 3(1), point (6)
6) «Mercado regulamentado», um mercado regulamentado na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE; - Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa aos mercados de instrumentos… 32014L0065, Article 4(1), point (21)
21) «Mercado regulamentado»: um sistema multilateral, operado e/ou gerido por um operador de mercado, que permite o encontro ou facilita o encontro de múltiplos interesses de compra e venda de instrumentos financeiros manifestados por terceiros – dentro desse sistema e de acordo com as suas regras… - Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece um enquadramento para a… 32014L0059, Article 2(1), point (108)
108) «Mercado regulamentado», um mercado regulamentado na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE. - CRR 32013R0575, Article 4(1), point (92)
um mercado regulamentado na aceção do artigo 4., ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE; - Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa ao acesso à atividade das… 32013L0036, Article 3(1), point (55)
um mercado regulamentado na aceção do artigo 4., n. 1, ponto 92), do Regulamento (UE) n. 575/2013 - Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo ao calendário, administração e outros… 32010R1031, Article 3, point (39)
39. «Mercado regulamentado»: um mercado na acepção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 14, da Directiva 2004/39/CE; - Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativa ao acesso à actividade… 32009L0138, Article 13, point (22)
22. Mercado regulamentado: a) No caso de um mercado situado num Estado-Membro, um mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE; b) No caso de um mercado situado num país terceiro, um mercado financeiro que satisfaça as seguintes condições: i) ser… - Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativa à adequação dos fundos… 32006L0049, Article 3(1), point (i)
um mercado na acepção do ponto 14 do n. 1 do artigo 4. da Directiva 2004/39/CE - Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos… 32004L0109, Article 2(1), point (c)
c) «Mercado regulamentado»: um mercado tal como definido no ponto 14) do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE; - Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos… 32004L0039, Article 4(1), point (14)
14) "Mercado regulamentado": um sistema multilateral, operado e/ou gerido por um operador de mercado, que permite o encontro ou facilita o encontro de múltiplos interesses de compra e venda de instrumentos financeiros manifestados por terceiros - dentro desse sistema e de acordo com as suas regras… - Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação… 32003L0006, Article 1, point (4)
4. "Mercado regulamentado", um mercado na acepção do ponto 13 do artigo 1.o da Directiva 93/22/CEE. - Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores… 31993L0022, Article 1, point (13)
13. Mercado regulamentado, um mercado de instrumentos financeiros referidos na secção B do anexo, - inscrito na lista referida no artigo 16o, estabelecida pelo Estado-membro que é o Estado-membro de origem na acepção do ponto 6, alínea c), do artigo 1o, - de funcionamento regular, - caracterizado… - Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de… 31993L0006, Article 2, point (11)
11. Mercado regulamentado: um mercado que corresponde à definição dada no ponto 13 do artigo 1o da Directiva 93/22/CEE; - Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas… 31992L0096, Article 1, point (k)
k) Mercado regulamentado: um mercado financeiro caracterizado pelo Estado-membro de origem da empresa como mercado regulamentado, na pendência de uma definição a dar no âmbito de uma directiva sobre os serviços de investimento e caracterizado por: - um financiamento regular e - pelo facto de…