certificado

Also defined in

• Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão de 14 de junho de 2022 que estabelece regras de verificação dos… 32022R0996, Article 2, point (4)
  4) «Certificado», uma declaração de conformidade emitida por um organismo de certificação no âmbito de um regime voluntário, que atesta que um operador económico cumpre os requisitos da Diretiva (UE) 2018/2001;
• Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no… 32018R1139, Article 3, point (12)
  um certificado, uma aprovação, uma licença, uma autorização, um atestado ou outro documento emitido na sequência de um processo de certificação que atestam o cumprimento dos requisitos aplicáveis
• Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008 , relativo a regras… 32008R0216, Article 3, point (g)
  g) «Certificado»: homologação, licença ou outro documento emitido como resultado da certificação;
• Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para… 32004R0549, Article 2, point (15)
  15. "Certificado", um documento emitido por um Estado-Membro sob qualquer forma prevista no direito nacional, que confirme que o prestador de um serviço de navegação aérea satisfaz os requisitos para prestar um serviço específico.
• Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal… 31999L0093, Article 2, point (9)
  9. "Certificado", um atestado electrónico que liga os dados de verificação de assinaturas a uma pessoa e confirma a identidade dessa pessoa.