Eureka 31992L0051 Sign in

prova de aptidão

as defined in Directiva 92/51/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa a um segundo…, Article 1, point (j)

j) Prova de aptidão, um controlo incidindo exclusivamente sobre os conhecimentos profissionais do requerente, efectuado pelas autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento, com a finalidade de avaliar a aptidão do requerente a exercer nesse Estado-membro uma profissão regulamentada.

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