licença

Also defined in

• Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos… 52011PC0593, Article 4, point (114)
  114. «Licença», a autorização concedida num documento pela autoridade competente, mediante pedido, de levar a efeito uma prática sujeita às condições estabelecidas num determinado documento de autorização;
• Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013 , que fixa as normas de segurança de base relativas à… 32013L0059, Article 4, point (47)
  47) "Licença", a autorização concedida num documento pela autoridade competente para o exercício de uma prática em conformidade com condições específicas estabelecidas nesse documento;
• Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 , relativa à segurança das operações… 32013L0030, Article 2, point (9)
  9) «Licença», uma autorização para operações offshore de petróleo e gás nos termos da Diretiva 94/22/CE;
• Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que estabelece um espaço… 32012L0034, Article 3, point (14)
  14) «Licença», uma autorização concedida por uma autoridade responsável pela concessão das licenças a uma empresa pela qual se reconhece a sua capacidade para efetuar serviços de transporte ferroviário como empresa ferroviária; esta capacidade pode ser limitada à prestação de tipos específicos de…
• Directiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de Junho de 2009 , que estabelece um quadro comunitário para a segurança… 32009L0071, Article 3, point (4)
  4. «Licença», qualquer documento jurídico emitido sob a jurisdição de um Estado-Membro e que confere a responsabilidade pelas fases de escolha do local, projecto, construção, colocação em serviço, exploração ou desmantelamento de uma instalação nuclear.
• Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa à prevenção e controlo… 32008L0001, Article 2, point (9)
  9. «Licença», a parte ou a totalidade de uma ou mais decisões escritas que concedam o direito de explorar toda ou parte de uma instalação em determinadas condições que permitam garantir que a instalação preenche os requisitos da presente directiva. Uma licença pode ser válida para uma ou mais…