convenções internacionais
as defined in Directiva 96/98/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativa aos…, Article 2, point (d)
d) Convenções internacionais,
- a Convenção internacional das linhas de carga de 1966 (LC66),
- a Convenção sobre o Regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar de 1972 (COLREG),
- a Convenção internacional para a prevenção da poluição por navios de 1973 (MARPOL), e
- a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar de 1974 (SOLAS),
bem como os respectivos protocolos e alterações em vigor na data de adopção da presente directiva;
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Also defined in
- Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 , relativa aos equipamentos marítimos e… 32014L0090, Article 2, point (3)
as convenções que adiante se enumeram, juntamente com os respetivos protocolos e códigos de aplicação obrigatória, adotadas sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (OMI), que entraram em vigor e que estabelecem prescrições específicas para a homologação pelo Estado de bandeira dos…