Eureka 31996L0098 Sign in

equipamentos

as defined in Directiva 96/98/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativa aos…, Article 2, point (b)

b) Equipamentos, os ítens enumerados nos anexos A.1 e A.2 que devem ser instalados a bordo de um navio em cumprimento do disposto nos instrumentos internacionais ou que são voluntariamente instalados a bordo e para os quais se exige a homologação da administração do Estado do pavilhão em conformidade com instrumentos internacionais;

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