instrumentos internacionais
as defined in Directiva 96/98/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativa aos…, Article 2, point (e)
e) Instrumentos internacionais, as convenções internacionais relevantes e as resoluções e circulares aplicáveis da Organização Marítima Internacional (OMI), bem como as normas internacionais de ensaio pertinentes;
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Also defined in
- Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 , relativa aos equipamentos marítimos e… 32014L0090, Article 2, point (5)
as convenções internacionais, juntamente com as resoluções e circulares da OMI que lhes dão efeito, na sua versão atualizada, e as normas de ensaio