Eureka 31998L0034 Sign in

projecto de norma

as defined in Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998…, Article 1, point (6)

6. «Projecto de norma»: o documento que contém o texto das especificações técnicas relativas a um assunto determinado, para o qual se prevê a adopção de acordo com o processo de normalização nacional, tal como resulta dos trabalhos preparatórios e difundido para comentário ou inquérito público.

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