fabricante
as defined in Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998…, Article 1(2), point (f)
a pessoa singular ou colectiva responsável pela concepção, fabrico, acondicionamento e rotulagem de um dispositivo com vista à sua colocação no mercado sob o seu próprio nome, independentemente de as referidas operações serem efectuadas por essa pessoa ou por terceiros por sua conta. As obrigações decorrentes da presente directiva impostas aos fabricantes aplicam-se igualmente à pessoa singular ou colectiva que monta, acondiciona, executa, renova e/ou rotula um ou vários produtos pré-fabricados e/ou lhes atribui uma finalidade na qualidade de dispositivos, com vista à sua colocação no mercado em seu próprio nome. O presente parágrafo não se aplica a quem, não sendo fabricante na acepção do primeiro parágrafo, monte ou adapte a um doente específico dispositivos já colocados no mercado com a mesma finalidade;
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Also defined in
- Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos 52022PC0495, Article 4, point (11)
(11)«Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que desenvolve, fabrica ou produz um produto ou manda projetar ou fabricar um produto, que comercializa esse produto com o seu nome ou a sua marca ou que desenvolve, fabrica ou produz um produto para uso próprio; - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos… 52022PC0454, Article 3, point (18)
(18)«Fabricante», qualquer pessoa singular ou coletiva que desenvolva ou fabrique produtos com elementos digitais, ou que os mande conceber, desenvolver ou fabricar, e os comercialize em seu nome ou sob a sua marca, a título oneroso ou gratuito; - Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (d)
d) As definições de «disponibilização no mercado», «colocação no mercado», «fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «não conformidade», «fabricante», «importador», «distribuidor», «operador económico», «medida corretiva», «recolha» e «retirada» previstas no artigo 3. o … - Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e… 32025R0040, Article 3(1), point (13)
13) «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica uma embalagem ou um produto embalado; contudo: a) Sujeito ao disposto na alínea b), se uma pessoa singular ou coletiva mandar conceber ou fabricar uma embalagem ou um produto embalado sob o seu próprio nome ou marca – independentemente de… - Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras… 32024R3110, Article 3, point (10)
10) «Fabricante», um «fabricante» na aceção do artigo 3. o , ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/1020; - Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos… 32024R2847, Article 3, point (13)
uma pessoa singular ou coletiva que desenvolva ou fabrique produtos com elementos digitais, ou que os mande conceber, desenvolver ou fabricar, e os comercialize em seu nome ou sob a sua marca, a título oneroso, monetizado ou gratuito - Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a… 32024R1781, Article 2, point (42)
42) «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica ou manda conceber ou fabricar um produto e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca; - Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade… 32024L2853, Article 4, point (10)
10) «Fabricante», uma pessoa singular ou coletiva que: a) desenvolve, fabrica ou produz um produto, b) manda projetar ou fabricar um produto ou que se apresenta como o fabricante de um produto ao nele apor o seu nome, marca ou outros elementos distintivos, ou c) desenvolve, fabrica ou produz um… - Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para… 32024L1799, Article 2, point (5)
5) «Fabricante»: «fabricante» na aceção do artigo 2. o , ponto 42, do Regulamento (UE) 2024/1781; - Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativo à criação de uma… 32023R1804, Article 2, point (35)
35) «Fabricante», um fabricante na aceção do artigo 3. o , ponto 40, do Regulamento (UE) 2018/858; - Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e… 32023R1542, Article 3(1), point (33)
33) «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica, ou manda conceber ou fabricar, uma bateria e a comercializa com o seu próprio nome ou marca comercial, ou que a coloca em serviço para fins próprios; - Regulamento (UE) 2023/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, relativo às máquinas e que… 32023R1230, Article 3, point (18)
18) «Fabricante»: qualquer pessoa singular ou coletiva responsável: a) Pelo fabrico de produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento ou que manda conceber ou fabricar esses produtos em seu nome ou sob a sua marca; ou b) Pelo fabrico de produtos abrangidos pelo âmbito de… - Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos… 32023R0988, Article 3, point (8)
a pessoa singular ou coletiva que fabrica, ou manda projetar ou fabricar, um produto e o comercializa com o seu nome ou a sua marca; - Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no… 32020R0740, Article 3, point (12)
12) «Fabricante», um fabricante na aceção do artigo 3. o , ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/1020; - Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do… 32019R1020, Article 3, point (8)
8) «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica, ou manda projetar ou fabricar, um produto e o comercializa com o seu nome ou a sua marca; - Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de… 32019R0631, Article 3(1), point (f)
f) «Fabricante», a pessoa ou o organismo responsável perante a autoridade de homologação por todos os aspetos do processo de homologação CE de acordo com a Diretiva 2007/46/CE e pela garantia da conformidade da produção; - Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de… 32019L0882, Article 3, point (17)
17) «Fabricante», uma pessoa singular ou coletiva que fabrica, ou manda projetar ou fabricar um produto e o comercializa sob o seu nome ou a sua marca; - Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de… 32017R1369, Article 2, point (10)
10) «Fabricante»: pessoa singular ou coletiva que fabrica um produto ou o manda conceber ou fabricar, e que o comercializa em seu nome ou sob a sua marca; - Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos… 32017R0745, Article 2, point (30)
30) «Fabricante», uma pessoa singular ou coletiva que fabrique ou renove totalmente um dispositivo ou o mande conceber, fabricar ou renovar totalmente e o comercialize em seu nome ou com a sua marca; - Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e… 32016R0426, Article 2, point (17)
17) «Fabricante», uma pessoa singular ou coletiva que fabrique um aparelho ou um equipamento, ou o faça projetar ou fabricar, e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca ou o utilize para os seus próprios fins;