bem de consumo
as defined in Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de…, Article 1, point (3)
3. Os Estados-Membros podem prever que a definição de "bem de consumo" não abranja os bens em segunda mão adquiridos em leilão, quando os consumidores tenham oportunidade de assistir pessoalmente à venda.
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Also defined in
- Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos… 52011PC0593, Article 4, point (107)
107. «Bem de consumo», um dispositivo ou artigo fabricado nos quais foram deliberadamente incorporados ou produzidos radionuclídeos por activação, ou que produz radiação ionizante, e que pode ser vendido ou disponibilizado a elementos da população sem especial vigilância ou controlo regulamentar… - Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013 , que fixa as normas de segurança de base relativas à… 32013L0059, Article 4, point (17)
17) "Bem de consumo", um dispositivo ou artigo fabricado em que foram deliberadamente incorporados ou produzidos por ativação um ou mais radionuclídeos, ou que produz radiação ionizante, e que pode ser vendido ou disponibilizado a elementos da população sem especial vigilância ou controlo regulador…