Eureka 31999L0045 Sign in

einecs

as defined in Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Maio de 1999…, Article 2(1), point (h)

h) "Einecs" (European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances): o inventário europeu de substâncias existentes no comércio. Este inventário contém a lista definitiva de todas as substâncias químicas que se supõe existirem no mercado comunitário em 18 de Setembro de 1981.

2. São "perigosas", na acepção da presente directiva, as substâncias e preparações:

Open in the act with Eureka

Install the extension for EUR-Lex