signatário
as defined in Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de…, Article 2, point (3)
3. "Signatário", uma pessoa singular que detém um dispositivo de criação de assinaturas e o utiliza em seu próprio nome, ou em nome da pessoa singular ou colectiva ou da entidade que representa.
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 , relativo à identificação… 32014R0910, Article 3, point (9)
9) «Signatário»: a pessoa singular que cria uma assinatura eletrónica;