certificado de conformidade
as defined in Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de…, Article 2, point (3)
3. "Certificado de conformidade", o certificado especificado no artigo 6.o da Directiva 70/156/CEE;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de… 32019R0631, Article 3(1), point (b)
b) «Certificado de conformidade», o certificado de conformidade a que se refere o artigo 18. o da Diretiva 2007/46/CE; - Regulamento (UE) n. ° 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013 , relativo à homologação e… 32013R0168, Article 3, point (10)
o documento emitido pelo fabricante, que certifica que o veículo produzido está conforme com o modelo homologado