modelo
as defined in Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de…, Article 2, point (11)
11. "Modelo", a descrição comercial da marca, do tipo, e, se pertinente, da variante e versão de um automóvel de passageiros.
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de… 32017R1369, Article 2, point (4)
4) «Modelo»: versão de um produto em que todas as unidades partilham as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos de etiquetagem e da ficha de informação do produto e também o mesmo identificador do modelo; - Regulamento (CE) n. o 6/2002 do Conselho de 12 de Dezembro de 2001 relativo aos desenhos ou modelos comunitários 02002R0006-20130701, Article 3, point (a)
a) «Desenho ou modelo» designa a aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação;