comunicação comercial
as defined in Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000…, Article 2, point (f)
f) "Comunicação comercial": todas as formas de comunicação destinadas a promover, directa ou indirectamente, mercadorias, serviços ou a imagem de uma empresa, organização ou pessoa que exerça uma profissão regulamentada ou uma actividade de comércio, indústria ou artesanato. Não constituem comunicações comerciais:
- as informações que permitam o acesso directo à actividade da sociedade, da organização ou da pessoa, nomeadamente um nome de área ou um endereço de correio electrónico,
- as comunicações relativas às mercadorias, aos serviços ou à imagem da sociedade, organização ou pessoa, compiladas de forma imparcial, em particular quando não existam implicações financeiras;
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Also defined in
- DSA 32022R2065, Article 3, point (w)
uma «comunicação comercial» tal como definida no artigo 2., alínea f), da Diretiva 2000/31/CE - Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 , relativa aos serviços no mercado… 32006L0123, Article 4, point (12)
12) «Comunicação comercial»: qualquer forma de comunicação destinada a promover, directa ou indirectamente, bens, serviços ou a imagem de uma empresa, de uma organização ou de uma pessoa que exerça uma profissão regulamentada ou uma actividade comercial, industrial ou artesanal. Não constituem…