moeda electrónica
as defined in Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de…, Article 1(3), point (b)
b) "Moeda electrónica", um valor monetário, representado por um crédito sobre o emitente, e que seja
i) Armazenado num suporte electrónico,
ii) Emitido contra a recepção de fundos de um valor não inferior ao valor monetário emitido,
iii) Aceite como meio de pagamento por outras empresas que não a emitente.
4. Os Estados-Membros proibirão que pessoas ou empresas que não uma instituição de crédito definida no primeiro parágrafo do ponto 1 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE exerçam actividades comerciais de emissão de moeda electrónica.
5. As actividades das instituições de moeda electrónica além da emissão de moeda electrónica limitar-se-ão à:
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Also defined in
- Directiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009 , relativa ao acesso à actividade… 32009L0110, Article 2, point (2)
2. «Moeda electrónica», o valor monetário armazenado electronicamente, inclusive de forma magnética, representado por um crédito sobre o emitente e emitido após recepção de fundos para fazer operações de pagamento na acepção do ponto 5 do artigo 4. o da Directiva 2007/64/CE e que seja aceite por…