instrumento de pagamento
as defined in 2001/413/JAI: Decisão-quadro do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao…, Article 1, point (a)
a) "Instrumento de pagamento", qualquer instrumento corpóreo, à excepção de moeda com curso legal (isto é, moedas e notas de banco), que, pela sua natureza específica, permita ao titular ou utilizador, por si só ou em combinação com outro instrumento (de pagamento), transferir dinheiro ou valor monetário, como por exemplo, cartões de crédito, cartão eurocheque, outros cartões emitidos por instituições financeiras, cheques de viagem, eurocheques, outros cheques e letras de câmbio protegidas contra a imitação ou a utilização fraudulenta, por exemplo pela sua concepção, através de um código ou mediante uma assinatura;
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que… 52023PC0367, Article 3, point (18)
18) «Instrumento de pagamento», um ou mais dispositivos personalizados e/ou um conjunto de procedimentos, acordados entre o utilizador do serviço de pagamento e o prestador do serviço de pagamento, utilizados para iniciar uma ordem de pagamento; - Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, que visa prevenir o bloqueio… 32018R0302, Article 2, point (9)
9) «Instrumento de pagamento», um instrumento de pagamento na aceção do artigo 4. o , ponto 14, da Diretiva (UE) 2015/2366; - Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de… 32015L2366, Article 4, point (14)
14) «Instrumento de pagamento», um dispositivo personalizado e/ou um conjunto de procedimentos, acordados entre o utilizador do serviço de pagamento e o prestador do serviço de pagamento, utilizados para iniciar uma ordem de pagamento; - Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 , relativa aos serviços de… 32007L0064, Article 4, point (23)
23. «Instrumento de pagamento», qualquer dispositivo personalizado e/ou conjunto de procedimentos acordados entre o utilizador e o prestador do serviço de pagamento e utilizados pelo utilizador de serviços de pagamento para emitir uma ordem de pagamento;