medicamento
as defined in Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de…, Article 1, point (2)
2) "Medicamento": Toda a substância ou composição apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas relativas a doenças humanas.
A substância ou composição que possa ser administrada ao homem, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as funções fisiológicas no homem, é igualmente considerada como medicamento.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (b)
b) As definições de «cuidados de saúde», «Estado-Membro de afiliação», «Estado-Membro de tratamento», «profissional de saúde», «prestador de cuidados de saúde», «medicamento» e «receita médica» previstas no artigo 3. o , alíneas a), c), d), f), g), i) e k), respetivamente, da Diretiva 2011/24/UE; - Regulamento (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de janeiro de 2022 relativo ao reforço do papel da… 32022R0123, Article 2, point (c)
c) «Medicamento», um medicamento na aceção do artigo 1. o , ponto 2, da Diretiva 2001/83/CE; - Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa ao exercício dos direitos… 32011L0024, Article 3, point (i)
i) «Medicamento», qualquer medicamento na acepção da Directiva 2001/83/CE;