serviço universal
as defined in Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de…, Article 2, point (j)
j) "Serviço universal", o conjunto mínimo de serviços, definido na Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal), de qualidade especificada, disponível para todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e, em função de condições nacionais específicas, a um preço acessível;