Eureka 32002L0059 Sign in

centro costeiro

as defined in Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de…, Article 3, point (n)

n) "Centro costeiro", o serviço de tráfego marítimo, a instalação em terra responsável por um sistema de notificação obrigatória dos navios aprovado pela OMI ou o organismo responsável pela coordenação das operações de busca e salvamento ou de combate à poluição no mar, designados pelos Estados-Membros em conformidade com a presente directiva.

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