entidade regulamentada
as defined in Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de…, Article 2, point (4)
4. "Entidade regulamentada", uma instituição de crédito, uma empresa de seguros ou uma empresa de investimento.
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Also defined in
- Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de… 02003L0087-20240301, Article 3
a-E) «Entidade regulamentada», para efeitos do capítulo IV-A, qualquer pessoa singular ou coletiva, à exceção de um consumidor final de combustíveis, que participe na atividade mencionada no anexo III e que se enquadre numa das seguintes categorias: i) nos casos em que o combustível transite por um…