participação
as defined in Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de…, Article 2, point (11)
11. "Participação", uma participação na acepção do primeiro período do artigo 17.o da quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades(16), ou o facto de deter, directa ou indirectamente, 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo aos requisitos… 32019R2033, Article 4(1), point (43)
43) «Participação»: participação na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 35, do Regulamento (UE) n. o 575/2013; - Regulamento (UE) n. ° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 , relativo à melhoria da… 32014R0909, Article 2(1), point (20)
20) «Participação», a participação, na aceção do artigo 2. o , ponto 2, da Diretiva 2013/34/UE, ou a detenção, direta ou indireta, de 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; - CRR 32013R0575, Article 4(1), point (35)
a participação na aceção do artigo 17., primeiro período, da Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, ou o facto de deter, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; - Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa ao acesso à atividade das… 32013L0036, Article 3(1), point (32)
a participação na aceção do artigo 4., n. 1, ponto 35), do Regulamento (UE) n. 575/2013 - Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa às demonstrações financeiras… 32013L0034, Article 2, point (2)
2) "Participação": os direitos no capital de outras empresas, representados ou não por títulos, que, ao estabelecerem uma ligação duradoura com essas empresas, se destinam a contribuir para a atividade da empresa que detém esses direitos. Presume-se que a detenção de uma parte do capital de outra… - Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativa ao acesso à actividade… 32009L0138, Article 13, point (20)
20. Participação, a detenção, directa ou através de uma relação de controlo, de 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; - Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativa ao acesso à actividade das… 32006L0048, Article 4, point (10)
10) «Participação», para os efeitos das alíneas o) e p) do artigo 57. o , dos artigos 71. o a 73. o e do Capítulo 4 do Título V: uma participação na acepção do primeiro período do artigo 17. o da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas… - Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das… 32000L0012, Article 1, point (9)
9. "Participação" para efeitos da supervisão numa base consolidada: o facto de deter, directa ou indirectamente, 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa.