empresas ligadas
as defined in Regulamento (CE) n.° 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à…, Article 1
a) As empresas em que uma parte no acordo disponha, directa ou indirectamente:
i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto,
ii) do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de Administração ou dos órgãos que representam legalmente a empresa, ou
iii) do direito de conduzir os negócios da empresa;
b) As empresas que directa ou indirectamente disponham, sobre uma das partes no acordo, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);
c) As empresas nas quais as empresas referidas na alínea b) disponham, directa ou indirectamente, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);
d) As empresas nas quais uma parte no acordo juntamente com uma ou mais das empresas mencionadas nas alíneas a), b) ou c) ou nas quais duas ou mais destas últimas empresas disponham conjuntamente dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);
e) As empresas em que os direitos ou poderes enumerados na alínea a) pertençam conjuntamente:
i) às partes no acordo ou às suas respectivas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d), ou
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão de 10 de maio de 2022 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado… 32022R0720, Article 1(2)
Entende-se por «empresas ligadas»: (a) As empresas em que uma das partes no acordo disponha, direta ou indiretamente: i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ou ii) do poder de designar mais de metade dos membros do conselho fiscal ou de administração ou dos órgãos que… - Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de… 32019R0631, Article 3(2), point (2)
2. Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por «grupo de fabricantes ligados» um fabricante e as empresas a ele ligadas. No que diz respeito aos fabricantes, entende-se por «empresas ligadas»: a) As empresas nas quais o fabricante detenha, direta ou indiretamente: i) o poder de exercer… - Regulamento (UE) n. ° 316/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3, do… 32014R0316, Article 1(2)
Entende-se por «empresas ligadas»: a) As empresas em que uma das partes no acordo de transferência de tecnologia disponha, direta ou indiretamente: i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ou ii) do poder de designar mais de metade dos membros do conselho de supervisão ou do… - Regulamento (UE) n. ° 1218/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3… 32010R1218, Article 1(2)
Entende-se por «empresas ligadas»: a) As empresas em que uma das partes no acordo disponha, directa ou indirectamente: i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto; ii) do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de Administração ou dos órgãos que representam… - Regulamento (UE) n. ° 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3… 32010R1217, Article 1(2)
Entende-se por «empresas ligadas»: a) As empresas em que uma das partes no acordo de investigação e desenvolvimento disponha, directa ou indirectamente: i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ii) do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de… - Regulamento (UE) n. ° 461/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3, do… 32010R0461, Article 1(2)
«Empresas ligadas»: a) As empresas em que uma parte no acordo disponha, directa ou indirectamente: i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ou ii) do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de Administração ou dos órgãos que representam legalmente a… - Regulamento (UE) n. o 330/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. o , n. o 3… 32010R0330, Article 1(2)
Entende-se por «empresas ligadas»: a) As empresas nas quais uma das partes no acordo disponha, directa ou indirectamente: i) do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ou ii) do poder de designar mais de metade dos membros do conselho de supervisão ou do conselho de administração ou…