Eureka 32002R1400 Sign in

identificadas

as defined in Regulamento (CE) n.° 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à…, Article 1(1), point (j)

j) "Saber-fazer", um pacote de informações práticas não patenteadas, resultantes de experiências e ensaios efectuados pelo fornecedor, que são secretas, substanciais e identificadas. Neste contexto, por "secretas", entende-se que o saber-fazer, no seu conjunto, ou na sua configuração específica e montagem dos seus componentes, não é normalmente conhecido ou de fácil obtenção. Por "substanciais", entende-se que o saber-fazer inclui informações indispensáveis ao comprador para a utilização, venda ou revenda dos bens ou serviços contratuais. Por "identificadas", entende-se que o saber-fazer deve ser descrito de uma forma suficientemente abrangente, de maneira a permitir concluir que preenche os critérios de sigilo e substancialidade;

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