águas comunitárias
as defined in Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo…, Article 3, point (a) (Definições)
as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, com excepção das águas adjacentes aos territórios referidos no anexo II do tratado