capacidade de pesca
as defined in Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo…, Article 3, point (n) (Definições)
a arqueação de um navio em GT e a sua potência em kW, como definido nos artigos 4. e 5. do Regulamento (CEE) n. 2930/86 do Conselho (). Relativamente a determinados tipos de actividade de pesca, a capacidade pode ser definida pelo Conselho em termos de número e/ou de dimensões das artes de pesca do navio
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , relativo à política… 32013R1380, Article 4(1), point (24)
24) "Capacidade de pesca": a arqueação de um navio em GT (arqueação bruta) e a sua potência em kW (quilowatts), como definidas nos artigos 4. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 2930/86 do Conselho;