navio de pesca
as defined in Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo…, Article 3, point (c) (Definições)
qualquer navio equipado para exercer a exploração comercial dos recursos aquáticos vivos
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , relativo à política… 32013R1380, Article 4(1), point (4)
4) "Navio de pesca": um navio equipado para a exploração comercial de recursos biológicos marinhos ou uma armação para a pesca de atum-rabilho;