produtos do tabaco
as defined in Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de…, Article 2, point (a)
a) "Produtos do tabaco", qualquer produto destinado a ser fumado, inalado, chupado ou mascado, desde que seja constituído, ainda que parcialmente, por tabaco;
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de… 32019L0904, Article 3, point (18)
18) «Produtos do tabaco», produtos do tabaco na aceção do artigo 2. o , ponto 4, da Diretiva 2014/40/UE.