emitente

Also defined in

• MiCA 32023R1114, Article 3(1), point (10)
  10) «Emitente», uma pessoa singular ou coletiva, ou outra empresa, que emite criptoativos;
• Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um… 32020R0852, Article 2, point (4)
  4) «Emitente», um emitente na aceção do artigo 2. o , alínea h), do Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar… 32017R1129, Article 2, point (h)
  h) «Emitente»: uma entidade jurídica que emite ou se propõe emitir valores mobiliários;
• Regulamento (UE) n. ° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo ao abuso de… 32014R0596, Article 3(1), point (21)
  21) «Emitente», uma entidade de direito privado ou público, que emite ou se propõe emitir instrumentos financeiros, sendo o emitente, no caso de certificados de depósitos de ações representando instrumentos financeiros, o emitente do instrumento financeiro representado;
• Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa aos gestores de fundos de… 32011L0061, Article 4(1), point (t)
  t) «Emitente», um emitente, na acepção da alínea d) do n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 2004/109/CE, que tenha a sede social na União e cujas acções sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, na acepção do ponto 14 do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 2004/39/CE;
• Regulamento (CE) n. o 1287/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006 , que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento… 32006R1287, Article 2, point (2)
  2. «Emitente», uma entidade que emite valores mobiliários e, se for caso disso, outros instrumentos financeiros;
• Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos… 32004L0109, Article 2(1), point (d)
  d) «Emitente»: uma pessoa colectiva de direito privado ou público, incluindo um Estado, cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, sendo o emitente, no caso de certificados representativos de valores mobiliários, o emitente dos valores representados;