programa comunitário
as defined in Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define…, Article 2, point (b)
b) "Programa comunitário", qualquer acção, conjunto de acções ou outra iniciativa que, de acordo com o acto de base ou a autorização orçamental em causa, a Comissão deva executar, a favor de uma ou mais categorias de beneficiários determinados, envolvendo a autorização de despesas.