criança
as defined in Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à…, Article 1, point (a)
a) "Criança", qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade;
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras para prevenir e combater o abuso… 52022PC0209, Article 2, point (i)
i)«Criança»: uma pessoa singular com menos de 18 anos de idade; - Directiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , relativa à luta contra o abuso… 32011L0093, Article 2, point (a)
a) «Criança», uma pessoa com menos de 18 anos de idade;