informação regulamentar
as defined in Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de…, Article 2(1), point (k) (Definições)
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k) |
«Informação regulamentar»: toda a informação que o emitente, ou qualquer outra pessoa que tenha solicitado a admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamento sem o consentimento do emitente, é obrigado a divulgar nos termos da presente directiva, nos termos do artigo 6.o da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), ou nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas em vigor num Estado-Membro adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da presente directiva; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar… 32017R1129, Article 2, point (l)
l) «Informação regulamentar»: a informação regulamentar na aceção do artigo 2. o , n. o 1, alínea k), da Diretiva 2004/109/CE;