Eureka 32004L0109 Sign in

títulos de dívida

as defined in Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de…, Article 2(1), point (b) (Definições)

b)

«Títulos de dívida»: obrigações ou outras formas de dívida titulada negociável, com excepção dos valores mobiliários que são equiparados a acções de sociedades ou que, quando convertidos ou quando exercidos os direitos por eles conferidos, dão origem a um direito de adquirir acções ou valores mobiliários equiparados a acções;

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