oaci
as defined in Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de…, Article 2, point (27)
27. "OACI", a Organização Internacional da Aviação Civil instituída pela Convenção de Chicago de 1944 sobre a aviação civil internacional.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no… 32018R1139, Article 3, point (21)
21) «Tráfego aéreo geral»: todos os movimentos de aeronaves civis e de aeronaves do Estado realizados em conformidade com os procedimentos da Organização da Aviação Civil Internacional («OACI»);